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'Temos feito malabarismo para conseguir chegar perto dessas trabalhadoras, que foram ensinadas que a mulher não faz política' (12/5/2017)
ELAS Seguimos a série Trabalhadoras Domésticas: Direitos e Desafios - Uma Conversa com Creuza Oliveira, que desde o dia 27 de abril, Dia da Trabalhadora Doméstica, traz entrevistas com Creuza Maria Oliveira, secretária geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e grande liderança da categoria. Confira aqui o primeiro bloco sobre a história do movimento das trabalhadoras domésticas e o segundo, sobre o que de fato mudou com a PEC das Domésticas.
No terceiro bloco conversamos sobre os principais desafios à mobilização das trabalhadoras domésticas, a crescente visibilidade de suas pautas e parcerias que têm fortalecido essa importante luta por direitos e justiça social.
Saiba mais com a Creuza Oliveira:
Desafios à mobilização das trabalhadoras domésticas
A organização das domésticas é muito difícil por sermos majoritariamente mulheres negras com baixa escolaridade. Antigamente era ainda pior, porque as trabalhadoras domésticas moravam na casa dos patrões, existia aquela relação típica da Casa Grande e Senzala, em que a trabalhadora estava sempre à disposição, a qualquer momento que o patrão demandava.
A categoria está dispersa. Cada uma trabalha em uma residência e é difícil para nós sindicalistas, termos acesso ao local de trabalho para distribuir os informativos. As outras categorias de trabalhadoras e trabalhadores encontramos nas empresas, nos refeitórios, as pessoas trabalham juntas, etc. A trabalhadora doméstica está dentro da casa isolada e é difícil acessá-la.
Temos feito malabarismo para conseguir chegar perto dessas trabalhadoras, que foram ensinadas que a mulher não faz política, que sindicalismo é coisa de homem, não de mulher. Tentamos chegar por meio das escolas públicas noturnas, onde estão as trabalhadoras domésticas que estudam à noite.
Outro espaço são os pontos de ônibus pela manhã logo cedo, quando estão indo para o trabalho, nos bairros de classe média, condomínios de luxo, etc, ou final da tarde, quando estão retornando para casa.
Valor social do trabalho doméstico
A outra dificuldade é conscientizar a categoria de que a função que ela exerce é trabalho. Trabalho doméstico é profissão, não é coisa de favor, é profissão digna como qualquer outra. Mas essa trabalhadora muitas vezes não têm consciência da importância do seu trabalho, que é um trabalho que gera saúde, educação, bem estar, que repõe a força do outro trabalhador que deixa a sua casa na mão dela. Essa mulher está cuidando dos filhos, da comida, da limpeza, além da segurança – de todo o ambiente.
Nós temos, ao longo dessa luta, repetido que o trabalho doméstico é uma produção fundamental, que o trabalho doméstico tem valor social, e chamado a atenção para a importância do trabalho doméstico para toda a sociedade.
O trabalho doméstico gera lucro, gera bem estar, repõe a força da outra trabalhadora ou trabalhador que tem condições de sair para o seu trabalho fora e chegar em casa e encontrar roupa lavada, comida feita, casa limpa, dentre outras coisas.
Movimento das domésticas em expansão
Se formos fazer uma retrospectiva desde a época do trabalho escravo, quando negras e negros eram traficados e algumas escravas faziam o trabalho doméstico na casa grande, houve muitas mudanças. Primeiro com a lei de 1972, depois com a segunda que foi a Constituição Federal, depois seguimos nesse processo de luta.
A categoria seguiu organizada querendo ser reconhecida como parte da classe trabalhadora brasileira. No primeiro governo Lula, levamos uma pauta de demandas, conseguimos avanços importantes, como a visibilidade a nível nacional e internacional para nossa luta.
Nos últimos anos cresceu número de diaristas mas diminuiu trabalho infanto-juvenil. Mesmo com todas as limitações, conseguimos mobilizar as trabalhadoras. Distribuímos cartilhas, fazemos palestras. Isso não quer dizer que a trabalhadora vai se sindicalizar, mas vai ter número e endereço para ir quando ela precisar.
Temos muito pouco retorno em termos de filiação a sindicato, mas a demanda para os sindicatos é enorme – porque essas trabalhadoras vão se informar, os empregadores também vão. Além disso, a rescisão é feita no sindicato, é preciso homologar lá para ter acesso ao seguro desemprego. Os sindicatos no Brasil inteiro têm demandas de todas as ordens, por exemplo, em Salvador atendemos em média de 45 a 50 trabalhadoras por dia, para fazer cálculos e obter informação. Às vezes até 19h, 20h estamos em atendimento.
Isso é positivo, mas também tem um lado negativo que é o fato de elas não se associarem ao sindicato. Elas vêm como se fosse um pronto socorro, “já passou minha dor, quando tiver outra volto”. Isso não é positivo para nossa organização. Sempre dizemos que é importante que venham participar, que estejam nas reuniões para fortalecer a luta.
Apesar das dificuldades de organização, da falta de sindicalização, o Brasil ainda é conhecido como o país em que as domésticas estão mais mobilizadas. Somos o país com o maior número de sindicatos de trabalhadoras domésticas, ligados à FENATRAD (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas) e à CUT (Central Única dos Trabalhadores). São cerca de 25 sindicatos.
Trabalhadoras domésticas em pauta
Nossa luta vem ganhando visibilidade a nível nacional e internacional. É importante frisar que o incentivo ao desrespeito à categoria vem das novelas, filmes, músicas. Tudo isso muitas vezes incentiva a violência contra a mulher em geral, e o desrespeito às trabalhadoras domésticas.
Hoje a categoria é mostrada em filmes e novelas, como: Que Horas Ela volta, Histórias Cruzadas e Cheias de Charme, que mostram a realidade da trabalhadora doméstica estereotipada. Tem vários tipos de sites e blogs que mostram depoimentos reais das diversas formas de violência que as trabalhadoras sofrem dentro do âmbito privado das residências. Evários falando do tema na internet, inclusive incentivando também o desrespeito às trabalhadoras, e as domésticas já viraram até música – “Doméstica, o Brasil inteiro ama você...”. Temos hoje figuras como a Preta Rara, que eu conheci esse ano no Diálogo Mulheres em Movimento, promovido pelo Fundo ELAS, uma rapper ex-trabalhadora doméstica que visibiliza o tema também. Bem ou mal, estão falando das trabalhadoras domésticas.
Parcerias e alianças
O movimento das trabalhadoras domésticas teve início na década de 1930, primeiro sem nenhum apoio, depois procurou a Frente Negra Brasileira, primeiro movimento negro organizado após a abolição da escravidão. A Frente Negra Brasileira (FNB) foi um movimento negro fundado em outubro de 1931 para combater o racismo no Brasil e promover melhores condições de trabalho, saúde e educação para a população negra brasileira (foi reconhecido como partido político em 1936, mas em 1937 foi considerado ilegal após decreto de Getúlio Vargas). Dona Laudelina fez parte da Frente Negra Brasileira também, que foi fundada por Abdias Nascimento e outros.
Também se buscou apoio no movimento sindical de outras categorias e depois o movimento teve apoio da igreja católica. A Juventude Operária Católica (JOC), mais progressista, apoiou a organização das domésticas na década de 1960. Inclusive algumas associações de domésticas participaram da criação da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da fundação do PT (Partido dos Trabalhadores).
Já pela década de 1980 a gente começa a se conectar com o movimento feminista. Grupos de Recife já tinham contato com o movimento feminista através do SOS Corpo. O movimento de mulheres, principalmente o movimento de mulheres negras, teve papel fundamental da denúncia da exploração das mulheres negras por meio do trabalho doméstico. Depois a gente começa a participar, chegando na década de 1990, de encontros feministas em Brasília e no Rio de Janeiro.
Ou seja, o movimento de trabalhadoras domésticas começa a se organizar pensando na questão de trabalho, salário, já que as trabalhadoras domésticas não tinham os mesmos direitos dos outros trabalhadores e trabalhadoras. Depois vai ampliando sua participação e expandindo suas pautas em diálogo com o movimento negro, o movimento sindical, o movimento de mulheres. Mas a princípio esse diálogo se deu mais com a igreja católica e com parcerias com movimentos sociais de base feitas por Laudelina de Campos.
E assim o movimento tem crescido, com novas parcerias e alianças pelo crescimento da luta das trabalhadoras domésticas. Sozinhas não conseguimos os mesmos objetivos do que quando temos apoio.
Mesmo sabendo que alguns sindicatos tinham resistência para discutir a questão racial, por exemplo, aos poucos a gente começa a levar essa discussão para dentro do movimento: questões de gênero, violência contra a mulher, racismo, intolerância religiosa, homofobia e lesbofobia.
As trabalhadoras domésticas são em sua maioria mulheres negras, precisamos discutir as particularidades da categoria, falar também da falta de participação política e de representatividade da categoria no Congresso, por exemplo. Aquelas trabalhadoras domésticas que se candidataram em algum estado fizeram de forma mais ou menos isolada, sem apoio, sem financiamento, sem estrutura política, financeira ou moral.
É preciso que alguém comece para que as outras vão aderindo e percebendo a importância de ocupar esses espaços. Temos que dar visibilidade à categoria, e essa visibilidade não pode ser só no que se refere ao direito trabalhista, mas também no que se refere à violência contra a mulher, violência no trabalho, racismo, o todo.
E também ampliar as parcerias, como a que temos com o Fundo ELAS. Nós já tínhamos ouvido falar do Fundo ELAS e nos aproximamos mais a partir de um projeto com a Themis, o projeto das PLPs. Essa parceria foi tudo de bom! O Fundo ELAS tem um papel importante e compromisso, sensibilidade, preocupação com a organização do movimento de mulheres no Brasil. Também foi muito bom participar dos Diálogos que o Fundo ELAS promove, onde conhecemos outras experiências, podemos nos articular melhor. E conseguimos também dar mais visibilidade para o nosso movimento via Fundo ELAS.
O projeto que apoiou a Fenatrad (criada em 1997) e 8 sindicatos em todo o país foi maravilhoso. Muitos sindicatos não têm nenhum recurso. Há pessoas que acham que o movimento sindical tem dinheiro, mas o movimento sindical das domésticas não tem dinheiro. Vivemos na batalha para conseguir uma sede, o mínimo de estrutura. Tem sindicato que só abre no fim da tarde, porque as mulheres vão trabalhar lá depois de cumprirem suas jornadas em seus empregos. Isso é muito prejudicial, pois a categoria tem demandas, procura o sindicato, se estiver fechado elas seguem para outro que não tem nada a ver, então a categoria fica desamparada. Só o sindicato pode dar assistência para a categoria, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público vem depois, quem deve assistir a trabalhadora é o sindicato. Então o projeto do Fundo ELAS que apoiou os sindicatos foi muito bom pra estruturar os sindicatos e empoderar as trabalhadoras domésticas, foi excelente para a categoria.
Nossa parceria com o Fundo ELAS também possibilitou levar a sede da Fenatrad para Brasília e fazer um trabalho de base com trabalhadoras domésticas de Brasília, através do apoio via Fundo Fale Sem Medo, a parceria entre o Fundo ELAS e o Instituto Avon.
Tem sido um apoio fundamental para o fortalecimento da nossa organização, que é uma organização de mulheres negras, que tem muita dificuldade de captar recursos, de liberar pessoas para trabalhar na organização – muitas trabalham no emprego e tiram um tempo para dar um plantão, para atender no sindicato, às vezes até escondida da patroa. Tem sindicato que só funciona um ou dois dias na semana. O Fundo ELAS tem cooperado muito fortalecendo a luta dessas mulheres.
Confira o próximo bloco da série Trabalhadoras Domésticas: Direitos e Desafios - Uma Conversa com Creuza Oliveira na semana que vem!
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