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27 de abril é dia da trabalhadora doméstica, um dia de afirmação da luta por direitos das 5,9 milhões de brasileiras que exercem a profissão e, com o seu trabalho, sustentam o Brasil.

Nesta data o Fundo ELAS lança a série Trabalhadoras Domésticas: Direitos e Desafios - Uma Conversa com Creuza Oliveira. Toda semana publicaremos trechos de entrevistas com a secretária geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) sobre a luta da categoria por direitos, uma luta que o Fundo ELAS acompanha, apoia e fortalece.

Começamos com a história do movimento. Você sabia que, embora a profissão só tenha tido reconhecimento legal em 1972 (a princípio com pouquíssimos  direitos trabalhistas), a organização das trabalhadoras domésticas têm mais de 80 anos?

Creuza Oliveira nos conta um pouco dessa história: 

História da luta por direitos das trabalhadoras domésticas 

A organização das trabalhadoras domésticas têm mais de 80 anos. A primeira associação foi criada em 1936 por dona Laudelina de Campos Mello em Santos (SP). 

Laudelina era uma mulher à frente do seu tempo, que conseguia mobilizar as trabalhadoras domésticas, não com um movimento político, e sim com ações com festas de debutantes e outras movimentações. 

Quando o presidente Getúlio Vargas aprovou a CLT, dona Laudelina chegou a ir conversar com os ministros de Getúlio para que as trabalhadoras domésticas fossem incluídas na CLT – o que não aconteceu, só em 1972 conquistamos a primeira lei. 

Essa primeira lei (Lei 5.859/72) trouxe o direito a Carteira assinada, 20 dias de férias e contribuição previdenciária – naquela época até para recolher previdência tinha que apresentar certidão de antecedentes criminais para ser inscrita no sistema. 

A luta continuou e, em 1988 conseguimos ser incluídas na Constituição Federal e passamos a ter direito ao salário mínimo, 13º salário, folga aos domingos. As férias continuaram sendo 20 dias, nós lutávamos muito pelos 30 dias de férias, pois todo trabalhador tinha os 30 dias, mas a justiça do trabalho continuava dizendo que eram 20 dias para as domésticas, um ou outro patrão ou patroa que nos liberava por 30 dias. 

O problema do trabalho infanto-juvenil doméstico 

Antes da Lei 150/2015, conhecida como PEC das Domésticas, houve várias PECs, até chegar a definição da lei 150. Foi um processo cansativo e desgastante dentro do Congresso Nacional. É importante, porém, lembrar que antes de chegar à PEC houve uma discussão sobre o trabalho infanto-juvenil doméstico.  

Não se dizia isso antes, não se discutia o trabalho infanto-juvenil doméstico. A ideia que se tinha é que a criança que estava no trabalho doméstico, estava amparada, no seio de uma família. Nossa organização começa a mostrar para a sociedade, essas crianças estavam em situação de risco. Fora da família, fora da escola, sofriam todo tipo de violência. Pela nossa experiência sabíamos disso. 

Então a OIT assume uma pesquisa para descobrir a situação do trabalho doméstico infanto-juvenil e descobre que as meninas sofriam diversos abusos, seja sexual, moral, além da violência de estar fora da escola e fora do seio da sua família.  

A OIT começa uma campanha com a Fenatrad, os sindicatos de domésticas e órgãos públicos, focados no combate ao trabalho infanto-juvenil no modo geral, que foi uma discussão que incluiu seminários internacionais no Brasil e em outros países, como: México, Chile, Bolívia, Paraguai, Peru, Genebra na Suíça.  

Essas crianças sofriam todo tipo de violência, no Brasil e na América Latina no geral. A OIT incluiu o trabalho doméstico infanto-juvenil, como a pior forma de trabalho infantil. 

O Brasil nas Conferências Internacionais do Trabalho 

Era preciso, claro, combater o trabalho infantil, mas também era preciso garantir os direitos das trabalhadoras adultas, que não tinham todos os direitos reconhecidos na lei, como as outras categorias. Começa então a discussão sobre a importância da elaboração de uma convenção específica, sobre trabalho decente para as Trabalhadoras Domésticas no mundo. Em 2010, na 99ª Conferência Internacional do Trabalho, da OIT, tem como tema o trabalho doméstico. Da Conferência sai a Convenção 189, homologada e ratificada na 100ª Conferência do Trabalho em 2011, em Genebra.  

O Brasil teve uma participação maravilhosa nessas duas conferências, servindo como exemplo e testemunho, levando práticas importantes como as trazidas pela Constituição de 88. Outros países ainda não tinham direitos como o salário mínimo ou férias para as trabalhadoras domésticas, e nós já tínhamos, apesar de não serem  ainda respeitados pela maioria dos patrões e patroas. Apesar de a carteira assinada estar na lei há quase 40 anos, a maioria não tinha carteira assinada, por exemplo. Na delegação brasileira da Conferência em Genebra, éramos 6 trabalhadoras domésticas. 

Infelizmente o Brasil ainda não ratificou a convenção 189, apesar de ocupar lugar de referência. 23 países já ratificaram, inclusive países que incialmente eram contra uma convenção para as trabalhadoras domésticas, e sim, à favor da Recomendação.  

Infelizmente os governo Lula e Dilma bobearam em não terem feito a  PEC das Domésticas seguindo a Convenção 189.