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O governo do estado do RJ enfrenta uma grave crise que tem afetado diversos segmentos, como a população LGBT, as comunidades religiosas e também as mulheres, ameaçando seus direitos e comprometendo importantes políticas públicas conquistadas pelos movimentos sociais nas últimas décadas.

 

Em carta denúncia divulgada em fevereiro, o CEDIM relatou a situação dramática em que se encontra a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres. Houve uma transição administrativa na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) que fez com que o cargo de Subsecretária de Políticas para as Mulheres ficasse “praticamente em suspenso”, disseram as conselheiras.

 

Atrasos no pagamento de salários têm afetado o funcionamento de importantes equipamentos sociais, especialmente os voltados para atenção a mulheres vítimas de violência. A Casa da Mulher de Manguinhos está com atendimento suspenso, assim como as Unidades Móveis de Atendimento a Mulheres do Campo e da Floresta. Os horários de atendimento foram reduzidos no CEAM de Queimados e no CIAM Baixada, em Nova Iguaçu. 

 

O próprio Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM), cuja equipe administrativa também vem sendo prejudicada pela falta de pagamento, tem funcionado em esquema de rodízio, sob condições extremamente precárias e de abandono. “Os centros de atendimento às mulheres vítimas de violência e o CEDIM são focos dramaticamente afetados por essa crise”, conta Angela Freitas, representante da Articulação de Mulheres Brasileiras no CEDIM.

 

“A casa do CEDIM está em estado de abandono, já não conta com serviços de segurança nem de limpeza. Nós, conselheiras, fizemos uma campanha de doação de cestas básicas para funcionários e funcionárias que estão sem salário e seguimos na luta pelos pagamentos atrasados e pela renovação do convênio que emprega este pessoal para que os serviços sejam restabelecidos em 2016”, diz Angela.

 

Direcionada à ONU Mulheres Brasil e ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, a carta denúncia divulgada pelo CEDIM ainda não teve resposta oficial das instituições.

 

 

“O esfacelamento dos serviços de atendimento, o não cumprimento das obrigações trabalhistas, a desmobilização da infraestrutura do CEDIM e a falta de indicação de uma gestora para gerenciar a Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres levam a crer que está em curso um desmonte da política, com a possível extinção da Subsecretaria em questão, o que é um retrocesso impensável para a sociedade fluminense”, apontaram as conselheiras na carta denúncia.

 

Entretanto, esta realidade pode mudar. No dia 17 de fevereiro, o governador Luiz Fernando Pezão exonerou o pastor Ezequiel Teixeira da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, para a qual o líder religioso havia sido nomeado em 15 de dezembro de 2015. Nos dois meses em que esteve à frente da pasta, Ezequiel esvaziou o programa Rio Homofobia e fechou quatro centros de assistência à população LGBT. “No mesmo período a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres também perdeu projetos como o Via Lilás, que passou para um outro órgão da SEASDH. Por ser um projeto que tem total relação com mulheres vítimas de violência, essa alteração foi completamente inadequada”, conta Angela Freitas. O estopim para a exoneração do Secretário foi sua declaração de que acreditava na “cura gay”. 

 

“Com essa mudança recente, ainda não temos ideia do que vai acontecer. Havíamos solicitado uma audiência com o Secretário antes da exoneração e creio que devemos mantê-la com o novo Secretário. Por enquanto está tudo em aberto, mas queremos dialogar com os segmentos concernidos e com agentes do governo para discutir o cenário e avançar na luta pela revitalização do CEDIM, a retomada a agenda de 2016 e a resolução de todas as questões que são emergenciais”, diz Angela.