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A primeira Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada em Campo Grande (MS), no dia 3 de fevereiro passado e é um dos eixos do programa Mulher, Viver sem Violência coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. 

A instalação da primeira casa do País em Mato Grosso do Sul é emblemática, já que o estado é o 2º com mais casos de estupro no Brasil e Campo Grande é a capital com a maior taxa de atendimentos registrados na Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, segundo o Balanço Anual de 2014.

A unidade da Casa da Mulher terá como missão demonstrar para todo o Brasil, com um exemplo de atendimento, acolhimento e apoio à mulher, que é possível mudar a cultura de violência de gênero.

A Casa da Mulher Brasileira integra no mesmo espaço serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres. Faz o acolhimento e triagem; dá apoio psicossocial; encaminha à delegacia, quando é o caso, ou ao Juizado; dá acesso ao Ministério Público e Defensoria Pública; promove a autonomia econômica; oferece cuidado às crianças; possui alojamento de passagem e central de transportes, facilitando o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento da violência e de empoderamento das mulheres.

Presente à inauguração, a Presidenta Dilma Roussef  afirmou:  “Nessas casas nós queremos viabilizar o ataque conjunto de todos os órgãos do estado brasileiro, de todos os órgãos da federação, das polícias, da Defensoria Pública, do Ministério Público, juntos atuando de forma unificada para garantir que, de fato, o Estado brasileiro, não importa que governo, tenha tolerância zero em relação a violência que se abate sobre a mulher. Eu tenho certeza que nós aqui vamos pegar o touro à unha, nós todas e todos os nosso companheiros, parceiros também. (…) É dever nosso, dever de todos nós, assegurar que a mulher viva sem medo, que tenha direito de construir a sua vida sem medo e sem ofensa.”

Os serviços da Casa compreendem:

• Equipe de acolhimento e triagem - porta de entrada da Casa da Mulher Brasileira. Baseia-se na formação de laços de confiança e agiliza o encaminhamento das mulheres aos outros serviços da Casa ou da Rede, quando se faz necessário.

• Equipe multidisciplinar -  atendimento psicossocial e trabalha no sentido de superar o impacto da violência sofrida e resgatar a autoestima, autonomia e cidadania.

• Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) - unidade da Polícia Civil para ações de pre­venção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e sexual, entre outros.

• Juizados/varas especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - órgãos da Justiça responsáveis por processar, julgar e executar as causas resultantes de violência doméstica e familiar, conforme previsto na Lei Maria da Penha.

• Promotoria Especializada do Ministério Público - ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento.

• Núcleo Especializado da Defensoria Pública - assistência jurídica e acompanhamento de todas as etapas do processo judicial e orientação às mulheres sobre seus direitos, presta

• Promoção da Autonomia Econômica – uma das “portas de saída” da situação de violência para as mulheres que buscam sua autonomia econômica, por meio de educação financeira, qua­lificação profissional e de inserção no mercado de trabalho.  As mulheres sem condições de sustento próprio e/ou de seus filhos podem solicitar sua inclusão em programas de assistência e de inclusão social dos governos federal, estadual e municipal.

• Central de Transporte – viabiliza o deslocamento de mulheres atendidas na Casa para os demais serviços da Rede de Atendimento tais como saúde, rede socioassistencial (CRAS e CREAS), medicina legal e abrigo. Nos casos de violência sexual, a con­tracepção de emergência e a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis/aids também estão entre os atendimentos prestados.

• Brinquedoteca – acolhumento às crianças de 0 a 12 anos de idade, que acompanhem as mulheres, enquanto estas aguardam o atendimento.

• Alojamento de Passagem -  espaço de abrigamento temporário de curta duração (até 24h) para mulheres em situação de violência, acompanhadas ou não de seus filhos, que corram risco iminente de morte.

“Tolerância zero contra o agressor, tolerância zero contra a violência.”

(Dilma Roussef)