Notícias

Mais políticas e serviços públicos para as mulheres. Esse é o objetivo dos editais abertos pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR)para seleção de projetos. Podem participar do processo, órgãos da administração pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e instituições sem fins lucrativos. As propostas de convênio podem variar de R$300 mil a R$500 mil e ter como prazo de execução entre 18 (dezoito) meses e 24 (vinte e quatro) meses.

Primeira ação da SPM alusiva ao Março Mulher, o lançamento de editais públicos incentiva investimentos na promoção da autonomia e no enfrentamento à violência. O edital de chamada pública 001/2013 oferece financiamento para projetos que incentivem o trabalho e a autonomia econômica das mulheres, conforme o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Foca em ações para a inclusão e a permanência no mercado de trabalho, a exemplo de: formação e capacitação de profissionais que atuem nas áreas de igualdade e autonomia; estímulo ao empreendedorismo das mulheres; produção e divulgação de informações, estudos, pesquisas e conhecimentos relacionados ao mundo do trabalho; e apoio a iniciativas que visem a promoção da igualdade entre homens e mulheres no esporte.

Já o edital 002/2013 financiará projetos relacionados ao direitos das mulheres. São destacados: apoio à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, o fortalecimento da participação de mulheres nos espaços de poder e decisão e estímulo à criação e fortalecimento dos organismos de promoção e defesa dos direitos das mulheres. A diversidade está incorporada para atender grupos LGBT (lésbicas, bissexuais e transexuais), mulheres negras, indígenas, deficientes, jovens, idosas, do campo, da floresta e de comunidades tradicionais. Estão contempladas iniciativas de referência ao Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, gênero nas políticas educacionais e culturais e de formação de profissionais da educação.